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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 30, o Projeto de Lei nº 36/2012, oriundo da Câmara dos Deputados, que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 77 mil cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino. Segundo a proposta, serão instituídos 24.306 cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico e criados, ainda, 27.714 de técnicos-administrativos. O projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Expansão — A aprovação da proposição, encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, é um passo para a efetivação das políticas de expansão e democratização do acesso à educação profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende a demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.
FONTE: Assessoria de Comunicação do MEC
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