Ora, desde o livro do barão de Montesquieu (1689 – 1755), “O Espírito das Leis”, publicado em 1748, tendeu-se a considerar o absolutismo como, principalmente, a interferência do Poder Executivo sobre as outras duas esferas primordiais do poder, ou seja, sobre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
D. Pedro II fez pior do que isso: ele interferia diretamente sobre o Poder Executivo e, indiretamente, no Poder Legislativo, modificando-os em suas ações!!! Por outro lado, nunca o imperador poderia ser responsabilizado pelas suas decisões; por isso, sob o Poder Moderador, a culpa ou responsabilidade administrativa era transferida para os ministros membros do Conselho de Estado, órgão criado – em última instância – para essa finalidade.
Desse modo, o imperador brasileiro, que por mais tempo governou, cumpria a velha fórmula do absolutismo europeu do século XVIII: “o rei julga, mas não pode ser julgado”.
Falarei do embasamento teórico do Poder Moderador e da discussão jurídica sobre o assunto ocorrida no governo de D. Pedro II...
Dizer que é absolutista apenas por usar os poderes que ele detinha, assim como praticamente todos os monarcas da época é no minimo uma inverdade.
ResponderExcluirO Brasil era uma Monarquia Constitucional, havia todo um sistema que dava as funções àqueles que deveriam te-las, provavelmente seriam mantidas se a Monarquia não houvesse sido derrubada por um golpe, mas de maneira mais "democráticas" se pra você um rei que participa da politica em pleno século XIX é absolutista (ou até mesmo tirano, espero que não pensem isso de alguem como Pedro II)
Realmente.
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