Fonte: www.Portalaz.com.br
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou nesta terça-feira de audiência pública da Câmara dos Deputados que debateu o Projeto de Lei que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Marcus Vinicius posicionou-se contra a diminuição da área do Parque, alegando que o Rio Parnaíba é essencial à identidade cultural e à sobrevivência socioeconômica de milhões de piauienses e maranhenses.
O secretário-geral da OAB Nacional fundamentou sua posição no relatório técnico da 4ª Câmara da Procuradoria da República, segundo o qual o “uso do solo do platô da Chapada pode afetar a recarga dos aquíferos e a manutenção das nascentes e cursos d’água da bacia da Parnaíba, além de problemas de erosão e contaminação com agrotóxicos”.
Segundo Marcus Vinicius, “pelo princípio da precaução, não é possível permitir o cultivo em tais áreas diante da possibilidade de lesões às nascentes do Rio Parnaíba”. Argumentou ainda que não é possível modificar a área do Parque sem um estudo definitivo de ausência de prejuízo.
O Parque das Nascentes possui 729 mil hectares, na divisa dos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. O Projeto de Lei de alteração da área do parque é de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, sendo a audiência pública realizada por requerimento do deputado Paes Landim.
Em Tempo:
O agronegócio é o maior interessado na alteração dos limites desse parque. Só isso justifica o interesse de um deputado paulista em querer reduzir o tamanho do Parque das Nascentes do Rio Parnaíba na divisa dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Ainda bem que a OAB - nacional tomou as dores de um rico patrimônio natural e nacional. Esse deputado é um inimigo dos maranhenses, piauienses, baianos e tocantinenses. (Dom Severino)
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