Fonte: diáriodopovo-pi.com.br
O Piauí continua a ser uma das principais rotas de captura de animais silvestres para o tráfico. De janeiro a setembro deste ano, a cada dia, pelo menos quatro animais oriundos de criatório irregular chegaram ao único centro receptador do Estado, mantido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama). Porém, o trabalho de preservação das espécies regrediu consideravelmente devido à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) não assumir suas novas responsabilidades constitucionais. Trabalhos importantes que antes eram feitas pelo Ibama no Piauí, como a receptação de animais silvestres apreendidos em cativeiro e a autorização para criadouros regulares, por exemplo, deixaram de ser executados.
No mês de dezembro completa um ano que a Lei Complementar 140/2011 foi sancionada. Neste período, pouco ou quase nada foi feito para colocá-la em vigor no Piauí. As novas regras dividiram entre a federação, os Estados e municípios, as competências acerca da proteção dos animais e da vegetação dentro do território brasileiro. Pela lei, algumas atribuições antes executadas pelo Ibama foram repassadas aos órgãos estaduais de gestão ambiental. No Piauí, nem mesmo o acordo de cooperação técnica para a transição das atividades foi firmado entre a Semar e o Ibama, de mo-do que alguns trabalhos importantes para a preservação da fauna piauiense estão parados.
"Todos os dias recebemos demanda de solicitação para autorizar o funcionamento de criadouros regulares, por exemplo, e não podemos mais atender por conta da determinação legal. O que estamos fazendo é pedindo que os interessados procurem a Semar", exemplifica o coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, Fabiano Pessoa.
Além da mudança na legislação, uma reforma no Cetas impede, atualmente, o centro de atender parte da demanda. Segundo Fabiano, os animais silvestres que chegam através de entrega espontânea - casos onde o criador irregular entrega o animal para se livrar das multas que podem variar de R$ 50 a R$ 5 mil, dependendo da espécie - não estão sendo aceitos. "A reforma deve terminar ainda este mês, porém, é preciso se pensar na construção de novos centros. Nossa capacidade é para atender cerca de 500 animais e nossa demanda anual é o triplo disso", diz. Segundo ele, pelas novas regras, o centro continua a funcionar, mas deve atender somente casos oriundos das demandas interestaduais e internacionais.
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